Termos de Uso

TERMOS DE USO DO WEB SITE

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por DAIRIKI REPRESENTAÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ , doravante denominada "Site Descontito", incluindo os serviços para a aquisição de bens, produtos e serviços dentro do site http://descontito.com.

ESTE É UM CONTRATO QUE SERÁ FIRMADO ON-LINE, AO ASSINALAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE” DA PÁGINA DE REGISTRO, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTES TERMOS DE USO. ALÉM DISSO, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU POSSUI A REPRESENTAÇÃO DOS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS E QUE GOZA DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL. CASO NÃO CONCORDE COM ESTE CONTRATO, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SITE.

OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.

1 ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

1.1 Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Site Descontito deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEB SITE E SEUS SERVIÇOS.

1.2 O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Site Descontito. Antes de se associar ao site leia cuidadosamente estes Termos de Uso.

1.3  A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos de Uso. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes.

1.4 Este Termo de Uso regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros licenciantes por meio do web site, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.

2 MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

2.1 Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados sem necessidade de prévia notificação. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica dos Termos de Uso.

2.2 O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de publicação das modificações, o Usuário deverá manifestar sua posição através de comunicação por escrito, caso não concorde com os novos Termos de Uso. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

2.3 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

2.4 O Site Descontito reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, descontinuar ou alterar os  Termos de Uso, podendo, inclusive, optar por cobrar eventuais taxas de inscrição e/ou eventuais remunerações.

3 OBJETO

3.1 O Descontito oferece ao usuário os serviços de busca de produtos, serviços e comparação de preços de empresas parceiras do portal, doravante denominados "Parceiros". Não cabe ao Descontito a responsabilidade de venda ou intermediação de venda de produtos ou serviços em seu portal.

3.2 O Descontito oferece o reembolso de parte do valor gasto em produtos e serviços de Parceiros como bonificação para os usuários cadastrados do site.

3.2.1 Os valores de reembolso variam de acordo com as porcentagens negociadas com as lojas, sendo que os valores podem ser modificados a critério do Descontito sem aviso prévio.

3.2.2 O usuário terá direito à bonificação somente se:

• a. Redirecionado ao site do parceiro através dos links disponibilizados no site
• b. A compra for realizada no mesmo dia em que o usuário foi redirecionado do Descontito para o parceiro
• c. Concretizar a compra do produto e/ou serviço no parceiro com o mesmo CPF e email cadastrados no Descontito

3.2.3 O usuário receberá o percentual de reembolso indicado no dia em que foi redirecionado do Descontito para o Parceiro e finalizou a compra nas condições do item 3.4.

3.3 O extrato de valores a receber é confirmado na área "Minha conta" de cada USUÁRIO, em até 90 (noventa) dias após o pagamento pelo produto ou serviço, desde que efetivada a compra / prestado o serviço.

3.4 Dado a natureza do serviço conforme o item 1.1, o Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados, em especial no tocante de produtos ou serviços que possam causar danos físicos ou representem perigo de morte.

3.5 O Usuário está ciente de que o Descontito não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por usuários ou terceiros.

3.6 O Descontito poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar seu site, também como excluir ou adicionar quaisquer Parceiros cadastrados em seu banco de dados.

4 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

4.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Site Descontito e o Usuário.

4.2 O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Site Descontito. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade, não implicando qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do web site para com esses sites e seus conteúdos.

4.3 O Descontito não se responsabiliza por negociações efetuadas entre Usuário e Parceiro.

4.4 O Descontito recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá avaliar os riscos da aquisição da Oferta.

4.5 O Descontito envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

4.6 Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Descontito importarão, além das sanções aqui previstas por violação dos Termos de Uso, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

4.7 O Descontito não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

4.8 O Descontito não se responsabilizará pelo conteúdo e funcionamento dos "sites" dos Parceiros; por opiniões e reclamações de Usuários acerca dos Estabelecimentos, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu; Por transações efetuadas online ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade do Estabelecimento que disponibilizar os respectivos produtos ou serviços;

4.9 Imagens e fotografias apresentadas no Site Descontito são meramente ilustrativas.

4.10 O Descontito não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhuma circunstância o Descontito ou seus afiliados, contratados, funcionários, agentes ou outros parceiros serão responsáveis pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website, de seu uso, dos materiais disponíveis no site, de dificuldades técnicas ou falhas nos sistema, da internet, ou qualquer outra interação com o Site Descontito.

4.11 Os serviços ou aplicações de terceiros, disponibilizados em conjunto ou por meio do site, são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis” sem garantias ou condições de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas. Até a extensão máxima permissível em conformidade com a legislação aplicável, o Site Descontito e Parceiros eximem-se de todas as garantias e condições, expressas ou implícitas, inclusive garantias implíticas e condições de comercialização, adequação para um determinado objetivo e não violação de direitos de propriedade.

4.12 O Site Descontito não garante que os serviços disponibilizados no site sejam ininterruptos ou livres de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que os serviços ou o servidor que os disponbiliza seja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

4.13 O Site Descontito não faz qualquer declaração relativa ao uso ou aos resultados da utilização dos serviços e do site em termos de exatidão, precisão, confiabilidade, ou de qualquer outra forma. O usuário assume todo o custo de qualquer serviço necessário, remediações ou correções. O Usuário compreende e concorda que acessará o site e utilizará a seu exclusivo critério e próprio risco e que será o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema de computador ou seu dispositivo móvel ou perda de dados resultantes da utilização dos serviços ou do download de materiais ou dados contidos no site.

4.14 Base do Negócio. O Usuário concorda que as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base dos Termos de Uso ora celebrado com o Site Descontito.

4.14.1 O Usuário concorda, ainda, que o Site Descontito não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável sem essas limitações.

4.14.2 O Usuário reconhece e concorda que as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário e o Site Descontito.

5 CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

5.1 Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termo de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Site Descontito não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

5.1.1 É possível que haja momentos em que o Site fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras ou falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Site Desconttio. Desta forma, o acesso ao Site e a prestação dos serviços podem ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a exclusivo critério do Descontito.

5.2 O Site Descontito possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do Site por prazo indeterminado. O Site Descontito reserva-se ao direito de descontinuar a disseminação de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal por prazo indeterminado.

6 PENALIDADES, CANCELAMENTO DE CADASTRO E RESCISÃO

6.1 O presente Termo de Uso é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, na forma do presente. O Usuário poderá dar por findo o presente a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato com o serviço de atendimento do Site Descontito, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia. Neste caso, o presente Termo de Uso será rescindido no último dia do mês civil em que o Usuário contatar o serviço de atendimento do Site Descontito.

6.2 O Site Descontito poderá dar por findo o presente Termo de Uso, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.

6.3 O presente Termo de Uso será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo ao Site Descontito imediatamente cancelar todos os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente, caso o Usuário venha a violar qualquer das suas obrigações previstas nos Termos de Uso, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar o Site Descontito.

6.4 O Site Descontito poderá suspender os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente Termo de Uso, sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, caso haja suspeita ou indício de que o Usuário tenha cadastros em duplicidade, for constatada fraude ou indícios de fraude, fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar informações adicionais solicitadas pelo Site Descontito, esteja utilizando os serviços, conteúdos e produtos do Site para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas a pornografia infantil, ou ainda relacionadas a idéias preconceituosas quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar o Site Descontito caso comprovada a violação ao presente.

6.5 Com o término, por qualquer motivo, do presente Termo de Uso, todos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos de acordo com o presente serão imediatamente interrompidos e cancelados e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário nestes serviços, produtos e/ou conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o Usuário o direito de haver do Site Descontito indenização ou qualquer outra quantia.

6.6 O Site Descontito não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pelo Usuário em virtude do presente Termo de Uso. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos e/ou produtos objeto do presente Termo de Uso, ainda que anteriores à data do cancelamento.

7 CADASTRO

7.1 O Usuário deve ser pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos de Uso, acatar e cumprir com suas disposições.

7.2 Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Site Descontito.

7.3 O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 7.1 acima.

7.4 O Site Descontito, neste ato, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado, consoante estes Termos de Uso, para utilizar o Site, a fim de avaliar, manifestar o interesse em adquirir e eventualmente adquirir as Ofertas. O direito de utilização do Site é pessoal e intransferível. Para fins de cadastramento, o Usuário forneceu ao Site Descontito as informações necessárias ao seu cadastramento e possui um nome (login) e uma senha (password). O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o Site Descontito terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços prestados por meio do Site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.

7.5 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Descontito detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá suspender definitivamente todos os cadastros.

7.6 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

7.7 O Usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal. O Usuário autoriza expressamente o Site Descontito a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza o Site Descontito a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de Ofertas e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente ao Site Descontito coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.

7.8 Sem prejuízo do disposto acima, não serão aceitos e poderão ser cancelados, a qualquer tempo, endereços de correio eletrônico (e-mail) que contenham expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam injuriosos, malsoantes, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado ou que sejam, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, bem como expressões que possam induzir outras pessoas a erro, sendo certo que o Usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal, se aplicável.

7.9 Caso o Site Descontito decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário pelos meios legalmente admitidos e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Site Descontito poderá bloqueá-lo para a Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente e cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, não necessariamente nesta ordem, sem prejuízo de outras medidas que sejam necessárias e oportunas.

7.10 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao Site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

7.11 O Usuário compromete-se a notificar o Descontito imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.  Até o momento em que efetivamente comunicar ao Site Descontito o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o Site Descontito qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.

7.12 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Site Descontito.

8 PAGAMENTO

8.1 O valor a receber é cumulativo, e o usuário poderá resgatar o dinheiro sempre que acumular o valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Os valores a receber que cada USUÁRIO tem direito, possuem validade de 12 (doze) meses a contar da data em que foi confirmado o valor creditado na conta do usuário e não serão corrigidos por nenhum índice ou taxa.

8.2 O valor a receber, quando solicitado pelo usuário, será creditado em dinheiro na conta bancária cadastrada pelo mesmo na área "Minha conta", desde que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado no Descontito pelo usuário que solicitou o resgate.

8.3 Como a política de reembolso do Descontito é individual, o Descontito necessita que as lojas parceiras enviem as informações de compra de cada usuário, para que, ao cruzar com as informações de redirecionamentos registradas pelo usuário o Reembolso ao seja possível. Portanto, o usuário permite o Descontito utilizar todas as suas informações pessoais para identificação da compra nas lojas parceiras. O Descontito garante total sigilo destas informações.

8.4 Em que pese o disposto acima, o Descontito se reserva o direito de revogar créditos concedidos aos usuários cuja concretização venha a ser comprometida. Tais casos serão comunicados via boletim informativo.

9 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

9.1 Acesso e Uso do Site. Tanto o Site, quanto quaisquer outros sites, de qualquer maneira disponibilizados no Site são de propriedade privada e quaisquer interações devem ser realizadas de acordo com este Termo de Uso. Sem prejuízo das demais obrigações do Usuário estabelecidas segundo o Termo de Uso, o Usuário obriga-se a (i) não utilizar os conteúdos e produtos do Site com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, ou os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (ii) observar os mais elevados padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis; (iii) não utilizar os serviços, conteúdos e produtos fornecidos conforme o Contrato para transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável; (iv) não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters"); não utilizar os serviços, conteúdos e produtos fornecidos conforme o Contrato para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (p.ex., "Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros; (v) cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o Usuário resida; (vi) não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos conteúdos e produtos do Site; (vii) responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nas Promoções do Site; (viii) não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados aos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos por meio do Site, conforme o Contrato; e (ix) cumprir todos procedimentos, políticas, normas e regulamentos aplicáveis aos conteúdos e produtos do Site, divulgados nas páginas e links de cada conteúdo/produto.

9.2 Além do disposto acima, o Usuário não poderá postar ou transmitir por meio do Site qualquer conteúdo ou informação que contenha qualquer propaganda ou proposta relacionada a quaisquer produtos e/ou serviços. O Usuário não poderá divulgar ou fazer qualquer oferta comercial, religiosa, política, ou qualquer outra oferta mesmo que sem fins comerciais, incluindo, mas não limitando oferta aos Usuários para que se tornem Usuários de outros serviços que de qualquer maneira possam competir com os serviços prestados pelo Site Descontito, de acordo com este Termo de Uso.

9.3 Qualquer conduta do Usuário que, a critério exclusivo do Site Descontito, possa vir a restringir ou inibir o uso do Site por demais Usuários ou terceiros fica expressamente proibida.

9.4 O Usuário pode a qualquer momento denunciar o uso indevido do site ou o desrespeito do presente termo de uso por outros Usuários.

9.5 O Site Descontito não é responsável por qualquer uso indevido de informações postadas pelos Usuário, aconselhando desde já que não sejam postadas informações confidenciais ou de interesse econômico.

9.6 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site Descontito, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 INDENIZAÇÃO

10.1 O Usuário concorda em guardar e manter o Site Descontito, suas empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou utilização indevida do Site, de violação deste Contrato, violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos feitos aqui pelo Usuário. O Site Descontito reserva-se o direito de, as suas custas, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão para com a qual Usuário esteja obrigado a indenizar o Site Descontito, ficando, neste caso, o Usuário obrigado, desde já, a cooperar com a defesa do Site Descontito.

11 PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O uso comercial da expressão "Descontito" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Site Descontito assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Site Descontito e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Site Descontito.

11.2 Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pelo Descontito, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

11.3 Todo o conteúdo disponível no Site é de propriedade exclusiva do Site Descontito. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site sem expressa autorização do Site Descontito.

11.4 Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

11.5 O Site Descontito reserva-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este Contrato. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Site.

11.6 Quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro site operado em conjunto com o Site Descontito não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do Site Descontito.

11.7 O Usuário não deverá fazer upload, publicar ou de qualquer forma disponibilizar no Site qualquer material protegido por direitos autorais, registro de marcas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual sem a prévia e expressa autorização do titular do referido direito.

11.8 O Site Descontito não tem o dever ou a responsabilidade de fornecer ao Usuário quaisquer indicações que auxiliem na identificação do conteúdo como protegido por direitos de propriedade intelectual. O Usuário será o único responsável por quaisquer danos causados a terceiros, que resultem de violação de direitos de propriedade intelectual, em virtude da utilização do referido conteúdo.

12 ACEITAÇÃO DO RECEBIMENTO DE MENSAGENS

12.1 O Usuário expressamente aceita que o Site Descontito enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo e publicitário, referentes a comunicações específicas referentes a Promoções disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos parceiros do Site Descontito, novidades do Site e outros sites que este venha a operar. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.

13 PREÇO E PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS

13.1 O fornecimento dos conteúdos e produtos constantes do Site é realizado em favor do Usuário sem necessidade de pagamento de remuneração por critério do Descontito. A eventual cobrança de remuneração será informada com antecedência e as condições de aceitação são conforme o item 2.4.

14 REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da cidade de Fernandópolis como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

14.2 A incapacidade do Site Descontito em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos Termos de Uso não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.

14.3 Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Termo de Uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4 Este Termo de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pelo Site Descontito sem qualquer restrição.

14.5 As referências a título existentes neste Contrato são feitas para fins de conveniência apenas, e não serão consideradas para limitar ou afetar qualquer das disposições aqui contidas.

14.6 Contrato Integral. Este é o acordo integral entre o Usuário e o Site Descontito relacionado ao assunto aqui tratado e não será alterado, salvo consoante o previsto neste próprio Contrato.